Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Dr...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386198 Direito Penal

Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.

A Política de Redução de Danos tem por pressuposto a militarização do controle das drogas ilícitas.

A principal causa para o encarceramento feminino no Brasil é a prática do crime de tráfico de drogas.

Na vigência da atual Lei Anti-Drogas (n^o 11.343/2006), a prática do crime de porte de drogas ilícitas para consumo próprio sujeita o autor do fato à pena privativa de liberdade.

A guerra às drogas teve início no século XIX, quando o Império Britânico, preocupado com a deterioração da saúde da população chinesa, proibiu a venda de ópio pelos comerciantes ingleses ao Império Chinês.

A descriminalização das drogas ilícitas consiste em liberação total do consumo e do comércio das substâncias, antes proscritas, sem qualquer espécie de punição legal.

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