Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra ...

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Q862848

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: CPCON - 2017 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q862848 Direito Ambiental

Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”

bem, instalação científica ou similar protegido por ato administrativo ou decisão judicial.

bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

instalação científica ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei ou ato administrativo.

arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

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