Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários peric...

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Q409228

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409228 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na Ação Civil Pública, o adiantamento de honorários periciais relativos à prova requerida pelo Ministério Público autor será

dispensado pelo Juiz, devendo o perito ser remunerado somente após o trânsito em julgado, caso procedente a demanda.

imposto à Fazenda Pública à qual se achar vinculado o Ministério Público autor.

imposto ao réu, porquanto o autor da ação civil pública é isento do pagamento de honorários periciais.

imposto ao Ministério Público autor, que deverá se utilizar de recursos do fundo ao qual são revertidas as indenizações provenientes de ações civis públicas.

dispensado pelo Juiz, devendo o perito exercer seu ofício gratuitamente.

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