No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3104168 Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. 


A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Interpretação sem redução de texto:

  • STF não declara a nulidade de um texto, mas sim de uma interpretação que poderia ser dada àquele texto.
  • Excluiu uma interpretação e permite as demais.
  • Técnica de decisão judicial que só pode ser aplicada no controle abstrato de constitucionalidade.

Difere do princípio da interpretação conforme, pois este:

  • Pode ser aplicado em todos os controles
  • É um princípio interpretativo
  • Permite uma interpretação e exclui as demais
  • Clareza do texto legal: se a norma não é polissêmica, não será possível utilizar a interpretação conforme.

Errado

A ADC é uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar se uma lei ou norma federal está de acordo com a Constituição. A decisão final da ADC tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os órgãos da Justiça e do governo. 

A interpretação conforme a Constituição exige que o intérprete tenha uma compreensão prévia do conteúdo da Constituição e verifique até que ponto cabe ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais. 

SERTÃO!!!

Bom dia, guerreiros

"A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição

são técnicas autônomas de controle de constitucionalidade

. Na primeira, há a subtração de alguma situação jurídica abrangida pelo texto normativo, na segunda, o apontamento da interpretação que se compatibiliza com a Constituição Federal. Ambas podem ser aplicadas no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade." PDF Estratégia concursos

Creio eu que o erro está na parte "necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade", pois não precisa necessariamente ser por ADC, haja vista que através de uma ADI, por exemplo, o Tribunal Constitucional pode declarar que a norma é Constitucional e explicar os sentidos que ela pode obter (técnica da interpretação conforme).

Espero ter ajudado e qualquer erro me avisem por favor.

ERRADO.

A técnica de interpretação conforme a Constituição pode ser utilizada em qualquer tipo de controle de constitucionalidade, tanto no controle difuso quanto no concentrado. Não é necessário que ela seja formalizada exclusivamente por uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). O objetivo dessa técnica é interpretar a norma de forma compatível com a Constituição para mantê-la válida, mas não se limita a uma única via processual.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo