No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a...
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo.
A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico.
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Comentários
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Interpretação sem redução de texto:
- STF não declara a nulidade de um texto, mas sim de uma interpretação que poderia ser dada àquele texto.
- Excluiu uma interpretação e permite as demais.
- Técnica de decisão judicial que só pode ser aplicada no controle abstrato de constitucionalidade.
Difere do princípio da interpretação conforme, pois este:
- Pode ser aplicado em todos os controles
- É um princípio interpretativo
- Permite uma interpretação e exclui as demais
- Clareza do texto legal: se a norma não é polissêmica, não será possível utilizar a interpretação conforme.
Errado
A ADC é uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar se uma lei ou norma federal está de acordo com a Constituição. A decisão final da ADC tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os órgãos da Justiça e do governo.
A interpretação conforme a Constituição exige que o intérprete tenha uma compreensão prévia do conteúdo da Constituição e verifique até que ponto cabe ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais.
SERTÃO!!!
Bom dia, guerreiros
"A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição
são técnicas autônomas de controle de constitucionalidade
. Na primeira, há a subtração de alguma situação jurídica abrangida pelo texto normativo, na segunda, o apontamento da interpretação que se compatibiliza com a Constituição Federal. Ambas podem ser aplicadas no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade." PDF Estratégia concursos
Creio eu que o erro está na parte "necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade", pois não precisa necessariamente ser por ADC, haja vista que através de uma ADI, por exemplo, o Tribunal Constitucional pode declarar que a norma é Constitucional e explicar os sentidos que ela pode obter (técnica da interpretação conforme).
Espero ter ajudado e qualquer erro me avisem por favor.
ERRADO.
A técnica de interpretação conforme a Constituição pode ser utilizada em qualquer tipo de controle de constitucionalidade, tanto no controle difuso quanto no concentrado. Não é necessário que ela seja formalizada exclusivamente por uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). O objetivo dessa técnica é interpretar a norma de forma compatível com a Constituição para mantê-la válida, mas não se limita a uma única via processual.
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