A CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Parti...

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Q2205034

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q2205034 Direito Tributário

A CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios:

23,5% do produto da arrecadação de todos os tributos de sua competência.

18% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.

22,5% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.

22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

23,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

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