A capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito...
A capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária. Sobre o tema, podemos afirmar ser a definição de capacidade tributária:
A capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária. Sobre o tema, podemos afirmar ser a definição de capacidade tributária: