Qual o principal objetivo do Fundo Nacional de Assistência S...

Analisando as alternativas, temos:

A) INCORRETA. O Decreto nº 7.788/2012 não aborda mitigação de recursos. O Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

B) INCORRETA. A alternativa expõe as competências da Coordenação Geral de Gestão de Transferências Voluntárias, que é coordenar, orientar, controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao financiamento da política de assistência social por intermédio de convênios, contratos e instrumentos congêneres por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (blog do MDS e FNS, 2023).

C) CORRETA. De acordo com o “Art. 1º”, do Decreto nº 7.788/2012, que regulamenta o Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742/1993, e dá outras providências, o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, fundo público de gestão orçamentária, financeira e contábil, instituído pela Lei nº 8.742/1993, tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

D) INCORRETA. O Decreto nº 7.788/2012 não aborda burocratizar nenhum instrumento de repasse à Secretaria Nacional de Assistência Social.

E) INCORRETA. A alternativa expõe as competências da Coordenação Geral de Apoio a Projetos tem como competências analisar e emitir pareceres relativos à compatibilidade do mérito social das propostas, apresentadas por Estados, Municípios e Distrito Federal, com a Política Nacional de Assistência Social, além de monitorar, acompanhar e avaliar o andamento da execução dos contratos de repasses ou ajustes que envolvam recursos transferidos pelo FNAS (blog do MDS e FNS, 2023).

Gabarito do professor: C

DECRETO Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Gab. C

Decreto nº1.605, de 25 de agosto de 1995



Art. 1º O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, instituído pela  , tem por objetivo proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

c

PNAS 2004

O Fundo Nacional, criado pela LOAS e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o

seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação

continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social

O valor do BPC não é repassado da união diretamente para o INSS? Não sabia que iria para o FNAS.

Art. 29. Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

Parágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção. (Incluído pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998) LOAS.

Fui por eliminação, visto que faz um tempo que não estudo e pensei da seguinte forma: a Assistência Social não mitiga, burocratiza ou analisa questão de mérito.

Bons estudos!