A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue ...
A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O princípio da unirrecorribilidade é excepcionado apenas nas hipóteses de interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário e de oposição de embargos de declaração simultaneamente com outro recurso que seja cabível.
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O princípio da unirrecobilidade consagra que para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio.
A questão aborda a exceção deste princípio pois o artigo 1031 do CPC, prevê a hipótese de interposição simultânea do recurso extraordinário e recurso especial.
Discordo do gabarito. O próprio STJ possui precedentes, fixados na ferramenta de "jurisprudência em teses", em que são estabelecidas OUTRAS situações que excepcionam o princípio da unirrecorribilidade. De fato, as hipóteses mencionadas na questão são exceções, mas a expressão "apenas", respeitosamente, torna a questão incorreta.
É permitida a interposição simultânea de agravo interno (art. 1.021 c/c art. 1.030, § 2º, do CPC) e de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) contra decisão negativa do juízo de admissibilidade na origem, por sua dupla fundamentação, o que caracteriza exceção ao princípio da unirrecorribilidade.
JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ - EDIÇÃO N. 182 - TESE 8.
Eu pensei justamente na hipótese elencada pelo colega Fábio:
É permitida a interposição simultânea de agravo interno (art. 1.021 c/c art. 1.030, § 2º, do CPC) e de agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC) contra decisão negativa do juízo de admissibilidade na origem, por sua dupla fundamentação, o que caracteriza exceção ao princípio da unirrecorribilidade.
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