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A teoria da equivalência dos antecedentes, também conhecida como teoria da conditio sine qua non ou teoria da equivalência das condições, é uma teoria que considera todas as condições que concorreram para um determinado resultado como equivalentes e com a mesma relevância jurídica. 

Esta teoria foi proposta em 1863 por Von Buri e baseia-se na lógica de Stuart Mill, do século XIX, que por sua vez se fundava nas ideias do filósofo inglês David Hume, do século XVIII. 

A teoria da equivalência dos antecedentes tem as seguintes características: 

• Considera como causa do resultado naturalístico todas as ações e omissões que tiveram impacto direto para que o resultado ocorresse. 
• Busca evitar a atribuição injusta de responsabilidade e promover uma distribuição proporcional de culpa entre todas as causas relevantes. 
• É objeto de críticas e objeções, pois a causalidade objetiva tende ao regresso ao infinito. 

A teoria da equivalência dos antecedentes é adotada pelo Código Penal Brasileiro. 

art. 13, § 1º, CP - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. 

COMENTÁRIO DO PROFESSOR?

GABARITO: LETRA B

1. A relação de causalidade, na teoria penal, estabelece que a conduta deve ser causa direta e imediata do resultado para que o agente possa ser responsabilizado penalmente. (INCORRETO)

• Para a teoria da equivalência dos antecedentes causais (adotada, em regra), causa é todo o evento sem o qual o resultado não teria ocorrido. Assim, a "causa da causa também é causa do que foi causado". (Jamil Chaim, 2024, p. 283).
• Mas e a "regressão ao infinito"?? A teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non) é falha quanto a isso. Recorre-se aos elementos psicológicos (dolo ou culpa) para evitar que os seus pais e avós não sejam responsáveis pelos seus atos criminosos.

2. A teoria da equivalência dos antecedentes exige que todos os fatos que concorreram para o resultado sejam considerados causas, cabendo ao juiz valorá-los. (CORRETO)

• Como explicado anteriormente.

3. A superveniência de causa independente, se por si só produz o resultado, rompe o nexo causal e afasta a responsabilidade do agente. (CORRETO)

• Aqui, estamos diante da teoria da causalidade adequada (adotada excepcionalmente), que ocorre quando uma causa superveniente relativamente independente, por si só, produziu o resultado (art. 13, §1°).
• Clássico exemplo do agente que atira em seu desafeto, mas este vem a ser socorrido ao hospital e a ambulância vem a colidir com outro veículo e todos morrem em razão da colisão. O agente responde somente pelos atos já praticados, isto é, a tentativa de homicídio, sendo a causa da morte o evento imprevisível.

4. A culpa é aferida quando o resultado advém de uma conduta negligente, imprudente ou imperita, sendo necessário que a conduta seja dolosa para que haja a responsabilidade penal. (INCORRETO)

• Culposo também, caso previsto em lei.

5. O princípio da imputação objetiva exclui a culpabilidade do agente quando a conduta da vítima contribui de forma decisiva para a produção do resultado. (INCORRETO)

• A imputação objetiva é uma flexibilização aos rigores da teoria da conditio sine qua non, elencando pressupostos normativos para a imputação. Essa teoria estabelece requisitos para a própria tipicidade da conduta.

Se os elementos do crime culposo são: Conduta voluntária, Previsibilidade objetiva, Inobservância do dever de cuidado, Resultado involuntário, Nexo causal, Tipicidade. Por que a assertiva 4 está errada?