A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação...

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Q3104198 Direito Processual Penal

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir. 


Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a favor do investigado ou do réu, mas, como também exerce a função de autor da ação penal, deve haver sempre um segundo membro do MP atuando no processo penal, para exercer a função de custos juris

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Está errado porque o mesmo membro do Ministério Público pode exercer, no mesmo processo, as funções de autor da ação penal e de fiscal da ordem jurídica (custos legis), sem necessidade de outro representante.

O Ministério Público é um órgão imparcial, haja vista suas atribuições advir diretamente da carta magna no art. 127.

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