Os municípios são competentes para instituir:

Com base no mesmo assunto

Q335931

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335931 Direito Tributário

ICMS, IPTU, ISS, ITBI.

contribuições de melhoria, taxas pelo exercício de poder de polícia, empréstimos compulsórios.

IPTU, ISS, taxas de fiscalização sanitária de imóveis.

IPVA, ISS, IPTU.

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