As Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs - são normatizaç...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q2411312 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais - DCNs - são normatizações obrigatórias para a Educação Básica. O seu intuito é orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais, no que diz respeito à Matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e carga horária podemos afirmar que:

O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

As crianças que completarem 6 (seis) anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula poderão ser matriculadas no Ensino Fundamental.

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 1000 (mil) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

É facultativa a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

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