Assinale a alternativa que apresenta informação correta a re...

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Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos |

Q3046196 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.

A fazenda perdoa a dívida do sujeito passivo através de decreto.

O Estado pode conceder a remissão de uma dívida municipal, desde que requerida pelo contribuinte.

A remissão será apenas dos juros e multas da dívida.

É o parcelamento da dívida com a redução de multas e juros do tributo em atraso.

A remissão será concedida atendendo à situação econômica do sujeito passivo.

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