A Constituição Federal distribui a competência tributária en...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Fiscal |

Q2612353 Direito Constitucional

A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equilibrada de arrecadação. Nesse sentido, qual dos seguintes tributos é de competência da União?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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