Os tributos de competência de cada Ente Público são aqueles...

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Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |

Q2540301 Direito Tributário

Os tributos de competência de cada Ente Público são aqueles previstos na Constituição Federal, mas sua instituição e cobrança deve observar os dispositivos do Código Tributário Nacional. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica das taxas:

Pode ser cobrada em decorrência do Poder de Polícia do Ente.

Pode ser cobrada pela simples disponibilização de serviços públicos, específicos e divisíveis, para o Contribuinte.

Pode ser cobrada sem qualquer contraprestação por parte do Poder Público.

Não pode ser cobrada sobre o capital das empresas.

Não pode ser cobrada sobre a mesma base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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