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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540301
Não definido
Os tributos de competência de cada Ente
Público são aqueles previstos na Constituição
Federal, mas sua instituição e cobrança deve
observar os dispositivos do Código Tributário
Nacional. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica das taxas: