Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições...

A questão versa sobre a capacidade eleitoral passiva (elegibilidade), que consiste no direito de pleitear, mediante eleição, certos mandatos políticos. Todo cidadão tem o direito de ser votado, desde que preencha os requisitos previstos no art. 14, § 3º da CF/88:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Precisamos encontrar a única alternativa que não consiste em uma condição de elegibilidade. Vamos lá! :D

A. ERRADO. A nacionalidade brasileira é uma condição de elegibilidade prevista expressamente no texto constitucional.

B. ERRADO. O alistamento eleitoral é uma condição de elegibilidade prevista expressamente no texto constitucional.

C. ERRADO. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade prevista expressamente no texto constitucional.

D. CERTO. Idade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república.

Aqui estamos diante de uma exceção, pois como condição de elegibilidade é exigida a idade mínima de 35 anos para os cargos de Presidente e Senador da República.

E. ERRADO. A filiação partidária é uma condição de elegibilidade prevista expressamente no texto constitucional.

GABARITO: LETRA D.

CF, art. 14, VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

SENADO (CORTE ANCIÃ), PR e V-PR são 35 anos.

Bizu:

35 – PR, VICE E SENADOR 

30 – GOVERNADOR, VICE  

21 – DEP FED, ESTAD, DISTRITAL, PREFEITO, VICE E JUIZ DE PAZ 

18 - VEREADOR 

@estudaazevedo

Gabarito D

35 anos*