João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel par...

Alternativa Correta: B

CPC/15

Art. 240. [...] § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

Despacho que ordena a citação interrompe a prescrição (CPC, art. 240, §1º).

Citação válida constitui em mora o devedor (CPC, art. 240, caput).

Prescrição em um ano (CC, art. 206, §1º, I).

Despacho que determina a citação: interrompe a prescrição.

Citação válida do réu, executado, interessado:

• Induz litispendência;
• Torna litigiosa a coisa;
• Constitui o devedor em mora.

Qual a explicação da E?

Olá, pessoal, segue uma possível explicação para o erro da letra E.

Observe a redação da letra E) O despacho que recebeu a ação e determinou a citação dos réus constituiu o casal João e Ana em mora.

Compare agora com Art. 240 do CPC. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .

Código Civil Art. 398. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 

  Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Observe, portanto, que no caso hipotético trazido pela questão não foi o despacho que constituiu o casal em mora, mas sim o próprio ato ilícito, conforme o art. 398 do Código Civil.