No crime de atentado violento ao pudor, definido no art. 214...

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Q84433

Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q84433 Direito Penal

No crime de atentado violento ao pudor, definido no art. 214 do Código Penal, se o agente é servidor público:

A pena deve ser aumentada de um terço.

A pena pode ser aumentada de um terço.

Não ocorre aumento de pena.

A pena pode ser aumentada de dois terços.

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