A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº ...
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Q1017808
Direito Administrativo
A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização