Acerca dos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCOR...

gab D

cc 2002 art. 441 Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

A) correta - Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

B) correta - Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

C) e E) correta - Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

D) incorreta (gabarito) - Art. 441, Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Sobre a letra "D", vale mencionar o seguinte raciocínio extraído de um comentário à uma questão do TJ/MT 2018:

"Em regra, a doação remuneratória não constitui ato de liberalidade, havendo remuneração por uma prestação de serviços executada pelo donatário. A título de exemplo, imagine-se o caso de uma doação de um automóvel feita ao médico que salvou a vida do doador. Somente haverá liberalidade na parte que exceder o valor do serviço prestado, conforme dispõe o art. 540 do CC. Caso o bem doado sofra evicção, por ser esta possível somente nos contratos onerosos, o donatário tem direito de ser indenizado pela evicção SOMENTE até o limite do valor do serviço que prestou. Até esse valor, devem ser aplicadas as regras gerais do contrato oneroso. Passou disso, é doação, e não há evicção nos contratos gratuitos."

O que são doações onerosas?

As doações onerosas são aquelas em que o donatário é obrigado a fazer alguma contraprestação em troca da doação recebida.

Art. 441/CC A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações ONEROSAS.