São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, co...

Vamos analisar a questão sobre as provas no processo civil à luz do novo Código de Processo Civil (CPC/2015) e destrinchar cada alternativa.

Alternativa B - Correta:

O artigo 471 do CPC/2015 estabelece que, em causas onde é possível a autocomposição e as partes sejam plenamente capazes, elas podem indicar o perito. Essa prática promove a autonomia das partes e pode acelerar o processo, já que o perito indicado pode ser alguém de confiança de ambas as partes.

Exemplo prático: Em uma disputa contratual complexa, as partes podem concordar em nomear um perito técnico específico em auditoria financeira, tornando a avaliação mais direcionada e consensual.

Alternativa A - Incorreta:

O documento particular assinado por terceiros não possui, por si só, força probante suficiente para comprovar fatos controvertidos, conforme o artigo 408 do CPC/2015. Ele pode ser considerado indício, mas sua eficácia depende de outros elementos que corroborem o fato.

Alternativa C - Incorreta:

O CPC permite, em algumas situações, a utilização de prova testemunhal mesmo quando a lei exige prova escrita, como em casos de impossibilidade material ou moral de obter a prova escrita, conforme o artigo 444.

Alternativa D - Incorreta:

A acareação de testemunhas é, sim, possível no processo civil, conforme o artigo 461 do CPC/2015, quando houver divergências entre os depoimentos, não sendo uma prática exclusiva do processo penal.

Alternativa E - Incorreta:

Após a apresentação do rol de testemunhas, a substituição não está limitada a casos de falecimento. O artigo 451 permite substituição também em situações de impedimento ou suspeição, desde que justificadas.

Para resolver questões desse tipo, é essencial compreender as nuances das regras probatórias no processo civil e interpretar os artigos pertinentes, evitando armadilhas comuns como interpretações absolutas de normas que possuem exceções.

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 Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I - sejam plenamente capazes;

II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Gabarito correto letra B

COMENTANDO A LETRA D: CPC, Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

COMENTANDO LETRA E: CPC, Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os , a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

COMENTANDO LETRA D: CPC, Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

...

II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

a) servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos. (errada)

Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.

b) é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito. (correta-gabarito)

Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I - sejam plenamente capazes;

II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

c) nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal. (errada)

Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

d) não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal. (errada)

art. 461, II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

e) após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento. (errada)

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os , a parte só pode substituir a testemunha:

I - que falecer;

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

todos os artigos são do CPC/15