Considerando o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei ...

A questão trata do conselho de administração, na sociedade anônima (Lei 6.404/76). A administração da companhia competirá, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administração e à diretoria, ou somente à diretoria. O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da companhia privativa dos diretores.


Letra A) Alternativa Correta. Nos termos do art. 140, LSA o conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer: I - o número de conselheiros, ou o máximo e mínimo permitidos, e o processo de escolha e substituição do presidente do conselho pela assembleia ou pelo próprio conselho; II - o modo de substituição dos conselheiros; III - o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição; IV - as normas sobre convocação, instalação e funcionamento do conselho, que deliberará por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quórum qualificado para certas deliberações, desde que especifique as matérias. 

Dispõe o art. 141, LSA que na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários. 

 

Letra B) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõem os art. 140 e 141, LSA.



Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõem os art. 140 e 141, LSA.



Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõem os art. 140 e 141, LSA.



Letra E) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõem os art. 140 e 141, LSA.



Gabarito do Professor : A

Dica: As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, conselho de administração.