Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs),...
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Constatada a adoção pela instituição de procedimento
incompatível com as disposições legais relativas à execução de
atividade de ensino e pesquisa com animais, a respectiva
CEUA deverá comunicar tal fato ao Ministério Público Federal
bem como realizar auditorias nos processos de execução dos
experimentos a fim de que a irregularidade identificada seja
devidamente sanada.
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ERRADA.
Art. 10:
§ 1 Constatado qualquer procedimento em descumprimento às disposições desta Lei na execução de atividade de ensino e pesquisa, a respectiva CEUA determinará a paralisação de sua execução, até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
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