A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |

Q2530876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar:

A incidência do IPTU dependerá do resultado econômico da exploração do bem imóvel.

O IPTU terá por base de cálculo o valor venal dos imóveis e será cobrado mediante a aplicação da alíquota de 1%, tratando-se de terreno.

O bem imóvel, para os efeitos da incidência do IPTU, será classificado como terreno, prédio, casa de alvenaria ou área rural.

O lançamento do IPTU será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.

O fato gerador do IPTU ocorrerá ao final de cada mês, quando do pagamento parcelado, ou ao final do ano civil, quando não quitado no vencimento.

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A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário...

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