De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia,...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |
Q1072360
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a sua disposição e será calculada em função:
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Gabarito C
Art. 63. A coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado à sua disposição e será calculada em função da utilização do imóvel, conforme descrição abaixo:
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