Letícia é servidora pública municipal e determinado jornal ...

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

GAB-C

A Constituição Federal garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

ART.5º

A Constituição Federal garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Não espere por uma crise para descobrir o que é importante em sua vida. ESTUDE!!!

1234567890

O direito de resposta deve ser proporcional ao agravo.

O artigo 5, inciso V, traduz-se no direito de resposta ao qual o ofendido faz jus diante de uma inadequada manifestação do pensamento de outrem, sendo aplicável perante qualquer ofensa, independentemente de ela caracterizar (ou não) uma infração penal.

CF/88

 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;