Letícia é servidora pública municipal e determinado jornal ...

A alternativa correta é a C - A Constituição Federal garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Vamos compreender melhor o enunciado da questão. O caso apresentado trata da divulgação de uma informação falsa por um jornal, que prejudicou a imagem de Letícia, uma servidora pública. A questão, portanto, aborda os direitos de resposta e indenização previstos na Constituição Federal.

De acordo com o artigo 5º, inciso V da Constituição Federal de 1988, é garantido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Esse dispositivo visa proteger a honra e a imagem das pessoas, assegurando que possam se defender de informações inverídicas.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas:

A - A alternativa afirma que a indenização seria apenas por dano material e à imagem. No entanto, a Constituição também prevê a indenização por dano moral, o que torna essa opção incorreta.

B - Aqui, a alternativa menciona indenização por dano moral ou à imagem, mas omite o dano material, também previsto constitucionalmente. Portanto, está incorreta.

C - Esta é a alternativa correta, pois contempla todos os tipos de indenização previstos: material, moral e à imagem, além do direito de resposta.

D - A liberdade de imprensa não é um direito absoluto. A Constituição impõe limites, principalmente quando há violação de outros direitos, como a honra e a imagem. Portanto, essa alternativa está incorreta.

E - A alternativa menciona apenas danos material e moral, esquecendo-se do dano à imagem. Assim, está incorreta.

Compreender a combinação de direitos de resposta e indenizações é essencial para entender a proteção constitucional dos direitos individuais. A Constituição busca equilibrar a liberdade de imprensa com a proteção à honra e à imagem das pessoas.

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V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

GAB-C

A Constituição Federal garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

ART.5º

A Constituição Federal garante o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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O direito de resposta deve ser proporcional ao agravo.

O artigo 5, inciso V, traduz-se no direito de resposta ao qual o ofendido faz jus diante de uma inadequada manifestação do pensamento de outrem, sendo aplicável perante qualquer ofensa, independentemente de ela caracterizar (ou não) uma infração penal.

CF/88

 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

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V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;