Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando c...

Para compreender a questão proposta, precisamos saber que ela aborda o tema dos atos processuais e, mais especificamente, a fase de contestação e revelia no processo civil, conforme o novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Segundo o CPC, a revelia ocorre quando o réu não apresenta contestação no prazo legal. Isso pode levar à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, exceto em determinadas situações previstas na lei.

Vamos analisar cada alternativa para entender o que está correto e o que está incorreto.

Alternativa A: Esta alternativa está correta. Quando o réu não contesta a ação e o juiz verifica que não ocorre a revelia, ele pode ordenar que o autor especifique as provas a serem produzidas. Isso está de acordo com o art. 348 do CPC, que menciona a não produção automática dos efeitos da revelia em certos casos.

Alternativa B: Esta alternativa é a incorreta e, portanto, a resposta certa para a questão. Ao contrário do que é afirmado, o réu revel pode sim produzir provas, desde que se faça representar no processo a tempo de praticar os atos processuais necessários. Isso está previsto no art. 349 do CPC, que permite ao revel intervir no processo enquanto ainda não decidida a lide.

Alternativa C: Esta alternativa está correta. Se o réu alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o juiz deve permitir que o autor seja ouvido e produza provas, conforme o art. 350 do CPC.

Alternativa D: Esta alternativa está correta. A alegação de perempção é um exemplo de defesa indireta que requer que o autor seja ouvido, conforme o art. 351 do CPC, e permite a produção de provas.

Alternativa E: Esta alternativa está correta. Se, após a resposta do réu, não houver necessidade de novas provas, o juiz pode julgar antecipadamente o mérito, conforme o previsto no art. 355 do CPC.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, é fundamental conhecer bem as regras sobre revelia e a produção de provas no processo civil.

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GAB: B

Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

A - Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

CORRETA, conforme dispõe o art. 348, do CPC "Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado."

B - Ao réu revel não será lícita a produção de provas, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

INCORRETA, pois o art. 349 do CPC determina que é lícita a produção de provas nessa hipótese. " Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção."

C - Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

CORRETA, literalidade do art. 350, CPC, "Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova."

D - Se o réu alegar em sua defesa a existência de perempção, por exemplo, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

CORRETA, aqui deve-se conhecer a literalidade dos artigos 351 e 337, que determinam "Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. + Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: V - perempção;"

E - Apresentada a resposta do réu e não havendo necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

CORRETA, conforme previsão do art. 355, CPC, "O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas"

• A revelia é diferente dos efeitos da revelia. O réu pode ser revel, mas isso não signifique necessariamente que o juiz, in casu, aplicará os efeitos da revelia. Efeitos da revelia: presunção dos fatos alegados pelo autor, julgamento antecipado da lide e desnecessidade de intimação da parte ré referente aos atos posteriores.

LETRA A) Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Comentário: O juiz, in casu, pode verificar que apesar do réu ser revel por não contestar a ação, não se vislumbra a aplicação do EFEITO da revelia - por exemplo, não há possibilidade de julgar antecipadamente a lide, faz-se necessário a produção de provas pelo autor para o deslinde da demanda.

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LETRA B) Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Comentário: Essa regra é relevante, pois esclarece que a revelia gera a presunção, mas não necessariamente confere vitória à parte autora. Se o magistrado entender que, mesmo diante da revelia, não é caso de julgamento antecipado, poderá determinar a produção de provas a fim de ratificar as alegações presumidamente verdadeiras da parte autora. Isso ocorre porque a presunção de veracidade dos fatos é relativa e não absoluta.

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LETRA C) Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

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LETRA D) Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Segundo a doutrina: Tendo sido apresentada defesa indireta, deve o juiz intimar o autor para apresentar a sua réplica, em quinze dias (arts. 350-351 do CPC), que consiste na manifestação do demandante sobre os fatos novos deduzidos pelo réu em sua defesa. Se a defesa for direta não haverá intimação para réplica. Se o autor trouxer documentos na réplica, o réu deverá ser intimado para manifestar-se sobre eles, conforme a regra extraída do §1º do art. 437 do CPC.

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LETRA E) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no e não houver requerimento de prova, na forma do .

6f6

Não entendi a letra A. Não seria justamente quando o réu não apresenta contestação em que ocorre o efeito de revelia?