A Constituição Federal estabelece limitações ao poder
de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários.
Assinale a disposição que expressa corretamente essas
restrições.

Question

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder
de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários.
Assinale a disposição que expressa corretamente essas
restrições. Alternativa A: Prever impostos diferenciados para manifestações
religiosas, negando imunidade a templos e suas
atividades. Ou Alternativa B: Extinguir a vedação de confisco, permitindo alíquotas
exorbitantes para aumentar a receita. Ou Alternativa C: Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos,
assegurando liberdade de expressão e acesso à
informação. Ou Alternativa D: Impor incidência de imposto de importação sobre bens
pessoais de uso doméstico de diplomatas em missão
oficial.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [C] Garantir imunidade a livros, jornais e periódicos,
assegurando liberdade de expressão e acesso à
informação. gabarito C CF88, 	Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:	VI - instituir impostos sobre:	d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço! Insta: ojohnross

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