Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em sí...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o tema dos atos processuais, especificamente a substituição de mandatário em caso de falecimento do advogado na vigência do prazo para defesa, conforme o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

O artigo relevante para essa situação é o art. 313, §1º do CPC, que trata da suspensão do processo. O falecimento do advogado de João durante o prazo de resposta implica na necessidade de suspensão do processo para que João possa constituir novo advogado.

Exemplo Prático: Imagine que você está disputando um caso judicial e seu advogado falece antes de apresentar sua defesa. O juiz deve suspender o processo e lhe dar tempo para contratar outro advogado, garantindo assim seu direito de defesa.

Agora, vamos para a análise das alternativas:

Alternativa A: Correta. Esta alternativa afirma que o juiz deverá determinar a João que constitua novo mandatário no prazo de 15 dias e, caso não o faça, o processo seguirá à sua revelia. De acordo com o CPC, se João não nomear novo advogado, ele perderá a oportunidade de se defender naquele momento processual, o que implica revelia.

Alternativa B: Incorreta. A alternativa menciona um prazo de 30 dias para a constituição de novo advogado. No entanto, o CPC prevê um prazo de 15 dias, conforme o procedimento adotado na prática judicial.

Alternativa C: Incorreta. Sugere a suspensão do processo até a nomeação de um defensor público ou advogado dativo, mas não é a prática prevista no CPC para esse caso específico. A revelia ocorrerá se João não constituir advogado no prazo dado.

Alternativa D: Incorreta. Também menciona a suspensão do processo para nomeação de defensor público, o que não está alinhado com o tratamento dado pelo CPC, que prevê revelia na ausência de constituição de novo advogado.

Alternativa E: Incorreta. Esta alternativa sugere a extinção do processo sem resolução do mérito, o que não condiz com a previsão legal no caso de falecimento do advogado. O CPC não extingue o processo nessas condições; ele permite que a parte se defenda se nomear novo advogado.

Portanto, a alternativa A é a que está em consonância com o CPC. O entendimento correto do procedimento garante que João tenha a oportunidade de se defender adequadamente, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 313, § 3º, do CPC: No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Resposta: letra "A"

A correta não deveria ser a letra e, já que a causa de extinção do processo se dá quando o autor, em razão do falecimento do seu advogado, não constitui novo procurador no prazo de 15 dias. Enquanto que o Art.313 diz que caso o mesmo ocorrer com o o réu, o processo seguirá a sua revelia? Ou seja a letra e está de acordo com o artigo, enquanto a letra a não?

 No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, a parte terá 15 dias para constituir novo mandatário. Caso não o faça e se trate do autor, o processo será extinto sem resolução de mérito (). No caso de réu, contudo, o processo seguirá à revelia do réu.

fonte:https://www.projuris.com.br/novo-cpc/art-313-a-315-do-novo-cpc/

A alternativa correta é a letra A: O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia.

Na situação apresentada, em que o procurador de João faleceu durante o prazo para apresentação de defesa, o juiz irá ordenar que João constitua um novo advogado (mandatário) para representá-lo no processo. O prazo para a constituição desse novo procurador é de 15 dias.

Se João não constituir um novo procurador dentro desse prazo, o processo seguirá seu curso normalmente, mas sem a participação de João por meio de advogado, ou seja, seguirá à revelia. Nesse caso, a defesa não será apresentada e os argumentos de Ana terão maior peso na decisão final.

Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Art. 313, § 3º, do CPC: No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.