O instrumento de gestão que se torna em plano de governo exp...

Para responder à questão sobre o Orçamento Público, é importante compreender alguns conceitos fundamentais sobre gestão orçamentária no setor público.

O tema central da questão é o Orçamento Público, que é um instrumento de planejamento e gestão governamental. Ele é expresso em forma de lei e estabelece, de maneira formal, a estimativa das receitas que o governo espera arrecadar e fixa as despesas que pode realizar durante o exercício financeiro, geralmente um ano.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa D - Público: Correta. O Orçamento Público é o documento que o governo utiliza para planejar suas despesas e receitas de forma transparente e responsável. Ele é essencial para a administração pública, pois se traduz em ações e políticas que o governo pretende implementar. Além disso, como mencionado no enunciado, o governante não é obrigado a executar todas as despesas previstas, mas não pode realizar outras despesas sem a autorização do poder legislativo.

Alternativa A - Flexível: Incorreta. O termo "flexível" indicaria um orçamento que pode ser facilmente ajustado ou alterado sem restrições formais. No caso do orçamento público, há um processo rigoroso de aprovação pelo legislativo, o que não o torna flexível dessa forma.

Alternativa B - Ordinário: Incorreta. O orçamento ordinário refere-se a um tipo específico de classificação orçamentária dentro de uma organização, geralmente em contraposição a orçamentos extraordinários ou de emergências. Não é o termo correto para descrever o orçamento anual do governo.

Alternativa C - Contínuo: Incorreta. Um orçamento contínuo implicaria em um processo ininterrupto de alocação de recursos, o que não se aplica ao orçamento público, que é planejado e executado dentro de períodos financeiros específicos.

Alternativa E - Operacional: Incorreta. O orçamento operacional é um conceito mais ligado a empresas e à gestão privada, focando nas operações diárias e na eficácia operacional. Não se aplica ao contexto do orçamento público conforme descrito no enunciado.

Compreender esses conceitos e saber diferenciá-los é crucial para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária. Assim, podemos perceber que a alternativa D - Público é a correta.

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ESSE É UM DOS CONCEITOS PARA ORÇAMENTO PÚBLICO. QUESTÃO FÁCIL POIS NÃO TINHA OUTRA ALTERNATIVA QUE CHEGASSE PERTO DESSE CONCEITO.

CONCEITO:
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.

Referências:
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.

Alguns podem ter errado pelo fato da LOA ser conhecida como o PLANEJAMENTO OPERACIONAL.

Orçamento público é o processo de previsão de receitas e fixação de despesas que darão respaldo à execução das políticas. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros, para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo.

;)

GABARITO: D

É um conceito de Orçamento Público. O que já responde a questão.

Explicando um pouco mais, o período "o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem
a prévia aprovação do poder legislativo" conceitua o orçamento autorizativo.