O instrumento de gestão que se torna em plano de governo exp...

ESSE É UM DOS CONCEITOS PARA ORÇAMENTO PÚBLICO. QUESTÃO FÁCIL POIS NÃO TINHA OUTRA ALTERNATIVA QUE CHEGASSE PERTO DESSE CONCEITO.

CONCEITO:
O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício, que, no Brasil, coincide como o ano civil.

Referências:
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.

Alguns podem ter errado pelo fato da LOA ser conhecida como o PLANEJAMENTO OPERACIONAL.

Orçamento público é o processo de previsão de receitas e fixação de despesas que darão respaldo à execução das políticas. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros, para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo.

;)

GABARITO: D

É um conceito de Orçamento Público. O que já responde a questão.

Explicando um pouco mais, o período "o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem
a prévia aprovação do poder legislativo" conceitua o orçamento autorizativo.