Observado o que dispõe a Lei 101 de 2000 que estabelece norm...

Gab. C

A exceção realmente é a alternativa "C". Senão vejamos:

LRF - Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

I - Chefe do Poder Executivo;

II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

A LETRA C É A ALTERNATIVA ERRADA, UMA VEZ QUE É MAIS RESTRITIVA, QUANDO AFRIMA QUE É VEDADO AO ÓRGÃO DECISÓRIO EQUIVALENTE ASSINAR O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, AO CONTRÁRIO DO QUE DETERMINA A LRF.