Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. ...
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a
participação do usuário na Administração Pública direta
ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros
pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços
públicos em geral.