Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

A questão trata da liberdade de reunião prevista no art. 5º, XVI, da CF/88. O erro da alternativa está em afirmar que é necessário autorização prévia da autoridade competente quando, na verdade, basta prévio aviso para a realização do ato e, também, que não fruste outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Gabarito do professor: ERRADO.

Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Não pode confundir autorização com prévio aviso. Não é necessária a autorização do Poder Público para o exercício do direito de reunião, sendo exigido apenas:
1. aviso prévio
2. fins pacífico 
3. ausência de armas
4. local aberto ao publico
5. não frustração de outra reunião anteriormente marcada para o mesmo local.

Art 5° XVI, CF

art: 5 todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em lucais abertos ao público,independentemente de autorização,desde que n frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local,sendo apenas exigido prévio aviso á autoridade compente.

O erro da questão está em afirmar que é necessário a AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, sendo que é necessário apenas o AVISO PRÉVIO.

Art. 5° - XVI.

Bons Estudos.

Inciso constantemente utilizado pelas bancas para tentar confundir os candidatos...

Art. 5º XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;