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Q3034662 Pedagogia
O Projeto Político Pedagógico, no Brasil, surge em um contexto de retorno ao sistema democrático de governo do país, e tem como marco legal o Artigo 206, mais precisamente no inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os princípios que norteiam a educação e sobre a gestão democrática. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – (Lei nº 9.394/1996), no artigo 12, define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996). No que se refere a elaboração do Projeto Político Pedagógico no Ensino Público do país, assinale a alternativa correta.
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A alternativa correta é a letra B.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento essencial no contexto educacional brasileiro, especialmente após a redemocratização do país, que influenciou a elaboração de políticas públicas mais participativas e dialogadas. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são marcos legais fundamentais que estabelecem a necessidade de uma gestão democrática nas escolas.

Segundo a LDB, cada estabelecimento de ensino é responsável por elaborar e executar sua própria proposta pedagógica, considerando as normas comuns e do seu sistema de ensino. Isso significa que o PPP deve refletir as particularidades e desafios específicos de cada escola, e deve ser construído de forma coletiva, envolvendo a equipe gestora e a comunidade escolar.

Vamos analisar as alternativas:

A - Incorreta. A elaboração do PPP não é responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação para unificar metodologias. O enfoque é justamente na autonomia da escola e sua comunidade para definir suas estratégias, respeitando a diversidade e as necessidades locais.

B - Correta. Esta alternativa destaca corretamente que a elaboração do PPP deve ocorrer dentro da escola pela equipe gestora e a comunidade escolar, considerando suas particularidades e desafios. É uma abordagem que garante a participação democrática de todos os envolvidos no processo educativo.

C - Incorreta. Esta alternativa indica que a responsabilidade é apenas da gestão escolar, o que contraria o princípio de gestão democrática e participação coletiva, que são essenciais na construção do PPP.

D - Incorreta. Embora possa existir um modelo ou diretrizes gerais enviadas por Secretarias de Educação, o PPP não deve ser elaborado apenas de acordo com um modelo padronizado. Ele deve refletir as especificidades de cada escola, indo além do que determina a LDB, e incluir a participação ativa da comunidade escolar.

O estudo e a compreensão do papel do PPP são fundamentais para a prática pedagógica e a gestão democrática na educação. É importante lembrar que o PPP é uma ferramenta de planejamento e reflexão sobre a prática educativa, e seu sucesso depende do envolvimento e compromisso de toda a comunidade escolar.

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Alternativa B

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