A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item...

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Q677820 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.

Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

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