De acordo com a lei orgânica municipal, salvo os casos de i...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Professor de 1° ao 9° - 40H |
Q2527729
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal, salvo os casos de
interesse público, as terras públicas do Município serão
utilizadas para, exceto: