Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente d...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo |

Q3263605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, como determina o Estatuto da Criança do Adolescente, receberão:

formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fi zer necessário.

abono periculosidade, além da remuneração devida, por estarem vulneráveis a doenças que se propagam com facilidade entre menores de 12 anos completos.

atendimento terapêutico semanal, para reduzir os riscos de desenvolverem doença psíquica.

proteção integral durante a permanência no setor de trabalho e no trajeto de ida e volta à casa.

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