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Ano: 2018 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2018 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1863577 Direito do Consumidor

Marque a alternativa CORRETA, conforme preceitos do Código de defesa do Consumidor:

Decai em 5 (cinco) anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Obsta a decadência, a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.

A desconsideração da personalidade jurídica não poderá ser efetivada em havendo falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

As sociedades integrantes dos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

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