No que se refere à evolução da administração pública no Bras...
A reforma iniciada com o Decreto-Lei n.º 200/1967 consolidou a centralização das atividades de produção de bens e serviços na administração direta, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática
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A reforma administrativa efetuada pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 não promoveu a centralização, mas sim a descentralização das atividades de produção de bens e serviços. Este decreto foi um marco na administração pública brasileira, estabelecendo a execução das atividades do governo de forma amplamente descentralizada.
Os principais planos de descentralização, conforme o Art. 10 do decreto, são:
- Dentro dos quadros da Administração Federal, separando os níveis de direção e execução;
- Transferência de funções da Administração Federal para as unidades federadas, mediante convênio, desde que estas estejam preparadas;
- Deslocamento de atividades da Administração Federal para o setor privado, por meio de contratos ou concessões.
Além disso, o Art. 11 esclarece que a delegação de competência serve como instrumento de descentralização administrativa, visando garantir decisões mais rápidas e objetivas. Este processo coloca as decisões mais perto dos eventos, pessoas ou problemas que necessitam de atenção.
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Comentários
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§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
De acordo com o art. 6, do Decreto-Lei nº 200/1967, que trata da Reforma/Evolução da Admistração pública, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Contrôle.
Gabarito: Errado.
O decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática.
Fonte.http://blogs.al.ce.gov.br/unipace/files/2011/11/Bresser1.pdf
item ERRADO
Sem muito blá blá blá.
O Cespe sempre teima em relacionar a palavra "centralização" quando se fala no Decreto-Lei n°200/1967, isso é pura pegadinha.
RESUMINDO:
DECRETO 200/67 = DESCENTRALIZAÇÃO
Só isso!!!
Um abraço a todos!
Como á foi dito a questão está errada pois o Decreto lei n º promoveu a descentralização e não a centralização como propõe a questão, uma outra questão pode ajudar a responder:
Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador
Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Reforma Administrativa de 1967; Reforma administrativa; HISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL;
A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.
GABARITO: CERTA.
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