No que se refere à evolução da administração pública no Bras...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE - 2013 - MJ - Administrador |
Q335300 Administração Pública
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes.

A reforma iniciada com o Decreto-Lei n.º 200/1967 consolidou a centralização das atividades de produção de bens e serviços na administração direta, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática
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A reforma administrativa efetuada pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 não promoveu a centralização, mas sim a descentralização das atividades de produção de bens e serviços. Este decreto foi um marco na administração pública brasileira, estabelecendo a execução das atividades do governo de forma amplamente descentralizada.

Os principais planos de descentralização, conforme o Art. 10 do decreto, são:

  • Dentro dos quadros da Administração Federal, separando os níveis de direção e execução;
  • Transferência de funções da Administração Federal para as unidades federadas, mediante convênio, desde que estas estejam preparadas;
  • Deslocamento de atividades da Administração Federal para o setor privado, por meio de contratos ou concessões.

Além disso, o Art. 11 esclarece que a delegação de competência serve como instrumento de descentralização administrativa, visando garantir decisões mais rápidas e objetivas. Este processo coloca as decisões mais perto dos eventos, pessoas ou problemas que necessitam de atenção.

Gabarito: Errado

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Comentários

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Errado, consagrou a DEscentralização. Decreto 200/67. Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

De acordo com o art. 6, do Decreto-Lei nº 200/1967, que trata da Reforma/Evolução da Admistração pública, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

        I - Planejamento.

        II - Coordenação.

        III - Descentralização.

        IV - Delegação de Competência.

        V - Contrôle.

Gabarito: Errado.

A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Toda a ênfase foi dada à descentralização mediante a autonomia da administração indireta, a partir do pressuposto da rigidez da administração direta e da maior eficiência da administração descentralizada.
 
O decreto-lei promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, consagrando e racionalizando uma situação que já se delineava na prática.
Fonte.http://blogs.al.ce.gov.br/unipace/files/2011/11/Bresser1.pdf

item ERRADO

Sem muito blá blá blá.

O Cespe sempre teima em relacionar a palavra "centralização" quando se fala no Decreto-Lei n°200/1967, isso é pura pegadinha.

RESUMINDO:

DECRETO 200/67 = DESCENTRALIZAÇÃO

Só isso!!!

Um abraço a todos!

Como á foi dito a questão está errada pois o Decreto lei n º promoveu a descentralização e não a centralização como propõe a questão, uma outra questão pode ajudar a responder:

Prova: CESPE - 2008 - MTE - Administrador

Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Reforma Administrativa de 1967Reforma administrativaHISTÓRICO, REFORMAS E EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

GABARITO: CERTA.

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