No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004452
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à competência interna, como capacidade de dizer o direito aplicada ao caso
concreto, o Código de Processo Civil estabeleceu inovações que buscaram simplificar a
localização da competência. Entretanto, continua adotando quatro critérios básicos p ara essa
determinação: o funcional ou hierárquico, o material, o valorativo e o territorial. Nesse
contexto, o CPC prevê a