Marcio é motorista da Agência Estadual Reguladora dos...
No caso deve ser considerada a responsabilidade da Agência de forma
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Eu entendi que a Responsabilidade é Objetiva porque, ainda que a imprudência seja uma modalidade de culpa, o servidor causou dano à terceiro por meio de uma ação.
Teoria do Risco Administrativo - Responsabilidade Objetiva - dano causado por meio de uma ação
Teoria da Culpa Anônima - Responsabilidade Subjetiva - dano causado por meio de uma omissão.
A responsabilidade objetiva do Estado é observada através atos dos funcionários - que nessa qualidade causem danos a terceiros, não sendo necessário que o prejudicado prove a culpa da administração, basta haver uma relação de causalidade entre o ato prejudicial (causado por dolo, negligência, imperícia ou imprudência) e a administração.
Código Civil:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Imprudência é CULPA...
objetiva.
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