Considere que um paciente internado em hospital público tenh...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, Luis deverá provar apenas a ocorrência do dano e o nexo causal entre aquele e o fato...
• Uma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira de transporte aéreo...
• A reparação por danos ao erário público causados pelo servidor é persecução fundamental para a manutenção da saúde financeira do ente público e...
• São imprescritíveis
• Em relação à responsabilidade civil, improbidade administrativa e as respectivas ações judiciais, é correto afirmar que: