Rosário é tabelião no município de Riacho, localizado no Es...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512211
Direito Administrativo
Rosário é tabelião no município de Riacho, localizado no
Estado X. No exercício de suas funções, Rosário deixou de
registrar alguns atos notariais e de recolher os emolumentos dos serviços prestados. Isso ocorreu diversas vezes,
tendo Rosário se apropriado de tais valores e abandonado
o exercício das funções, sem deixar rastro de seu paradeiro.
Stanley, particular lesado pela conduta do tabelião, propôs
ação de indenização em face do Estado X, requerendo a
reparação do dano causado. Sobre o caso narrado, assinale
a afirmativa correta.