O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositi...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |

Q2365406 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio

da Isonomia.

da Simetria.

da Moralidade.

da Subsidiariedade.

da Impessoalidade.

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