Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma agravante de p...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Biólogo |
Q1290765
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
agravante de pena, de acordo com a Lei de Crimes
Ambientais (Lei nº 9.605/1998), quando não constitui ou
qualifica os crimes ambientais.