De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o i...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801959
Direito Ambiental
De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o
novo proprietário de área degradada parte legítima para
responder ação por dano ambiental, independentemente da
existência ou não de culpa.
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