O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocu...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117931 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto inicial aprovado. Como deve proceder?
Assinale a alternativa correta.

Realizar apenas um registro da situação, sem outras providências.

Permitir a continuidade da obra desde que seja apenas uma pequena área.

Permitir a ocupação se houver benefício público.

Notificar o responsável pela obra e exigir a adequação ao projeto aprovado.

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