Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar...

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Q3117933
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117933 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?
Assinale a alternativa correta:
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