Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117945
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em uma obra de grande porte paralisada
temporariamente por motivos de segurança, o Fiscal de
Obras precisa determinar o prazo para uma nova
avaliação das condições de segurança pública. Com
base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro
de 2012, qual é o período máximo permitido para
paralisação antes de uma nova análise?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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