Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por ...

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Q3117945
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Santa Teresa , Lei Complementar nº 003 de 2012 - Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117945 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em uma obra de grande porte paralisada temporariamente por motivos de segurança, o Fiscal de Obras precisa determinar o prazo para uma nova avaliação das condições de segurança pública. Com base na Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é o período máximo permitido para paralisação antes de uma nova análise?
Assinale a alternativa correta:
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