A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que devem...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Pedagogo (MAPP) |
Q3118894
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica Municipal dispôs acerca das regras que
devem ser observadas pelos Prefeitos e Vice-Prefeitos,
de modo a garantir o exercício da função e eventual
responsabilização por desvios. Acerca do assunto,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(_) Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Procurador Municipal, observado o disposto nesta Lei.
(_) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou diretores equivalentes.
(_) Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, far-se-á a eleição dentro de 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.
(_) O Prefeito gozará 30 (trinta) dias de férias anuais, ficando a seu critério a época para usufruí-las.
A sequência está correta em
(_) Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Procurador Municipal, observado o disposto nesta Lei.
(_) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais ou diretores equivalentes.
(_) Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, far-se-á a eleição dentro de 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.
(_) O Prefeito gozará 30 (trinta) dias de férias anuais, ficando a seu critério a época para usufruí-las.
A sequência está correta em
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